O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, mas
Conceitos gerais sobre PIS e COFINS. O presente artigo aborda os conceitos, regras de incidência tributária e regimes de cumulatividade e não-cumulatividade destes dois tributos, oferecendo-se uma nova linha de pesquisa aos operadores do Direito. Desde o fim das Duas Grandes Guerras Mundiais, que levaram os países a rediscutir muitos de
O que significa impedimento elos Pis Pasep? De acordo com a Dataprev, o erro de impedimentos do elo Pis/Pasep está vinculado à existência de mais de uma inscrição no Pis ou Pasep, ou seja
Para obter o Cartão do PIS, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS e ter um vínculo empregatício que o faça ter direito a receber o benefício trabalhista anual (explicaremos mais detalhes no tópico abaixo). Ressaltando que estamos falando do cartão Cidadão. Portanto, também podem ter acesso a esse mesmo cartão os cidadãos com
Para evitar ficar vulnerável a ações trabalhistas, se você possui uma empresa que está fechando e que tinha a obrigação de informar a RAIS, certifique-se de marcar a opção “ Encerramento das Atividades ” no programa de declaração da RAIS. A data do encerramento dos funcionários é obrigatória e deverá ser menor do que a data
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado: no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais de Carteira de
Atestado médico, com prazo de validade de 30 dias, no qual conste o diagnóstico expresso da doença, estágio atual da doença/paciente, CID de C00 a C97 e D00 a D12, menção à Resolução nº 01 de 15.10.96, do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep e carimbo que identifique o nome e o número do CRM do médico;
11 de fevereiro de 2024. 30 de junho de 2024. 8 e 9. 17 de março de 2024. 30 de junho de 2024. Confira também as datas de pagamento do PIS 2024 e receba já o valor do seu abono salarial reajustado. Como o pagamento do PASEP 2024 ainda está em andamento, as autoridades não divulgaram ainda o calendário do PASEP 2024.
Até 5 MW, isento de ICMS, PIS/PASEP e COFINS. São tributadas as demais componentes da tarifa de energia, como à TUSD. Pela tabela abaixo, é possível entender quais tributos são compensados nos diversos modelos de negócios de Geração Distribuída em Minas Gerais. Foi considerado o ICMS de 30% e o PIS/COFINS de 5%.
O que devo fazer se não consegui sacar o dinheiro do Pis-Pasep? Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e que têm direito ao PIS já podem sacar o dinheiro desde terça-feira. Os pagamentos serão feitos até 31 de março, de acordo com a data de nascimento. Em 15 de fevereiro, servidores públicos também começam […]
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial é pago para nascidos em janeiro e fevereiro. Valor do benefício varia de R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2019
Modelo de Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldos de FGTS PIS pelo Herdeiro Menor de Idade - Novo CPC Lei nº 13.105.15. Modelo onde autor é único herdeiro do de cujus, que deixou saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe re que r levantar os referidos valore. Detalhes
O primeiro passo para conseguir o comprovante de inscrição PIS/Pasep é saber qual o número do PIS;Quem não souber pode fazer a consulta gratuita no site ou aplicativo do Meu INSS. Para isso, basta realizar o login com CPF (integrado ao gov.br). Logo na página principal haverão as informações do trabalhador, inclusive o PIS;Com o
00.493.621/0001-54, situada em Passos, estado de Minas Gerais, na Rua Amapá nº 2.325 – Sala 104 B, Jardim Santa Luzia, promotora e realizadora dos Jogos da Juventude/JOJU, declara para fins de não incidência na fonte do IR, da CSLL, da Cofins, e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de
Na próxima quarta-feira (15), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono salarial do PIS e do Pasep.Os trabalhadores que ficarem de foram ainda têm tempo para
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declaração que não possui pis pasep minas gerais
